Muitos casais de namorados chegam na fase de morar juntos, dividir todas as questões da vida mas não fazem questão de formalizar a relação.
Porém muitas vezes acontece a separação do casal, e nesse momento ocorrem muitas dúvidas, e uma delas é: os bens devem ser compartilhados no fim?
O namoro, por não ser um relacionamento registrado, não garante o direito à partilha de bens numa eventual separação. Porém, muitas vezes, a relação pode ter se tornado uma união estável, existindo a possibilidade de divisão de bens.
O Código Civil, no artigo 1.723, introduz o conceito de união estável e os elementos necessários ao seu caráter, a saber: “convivência aberta, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família”.
Assim, se o relacionamento se caracterizar pela descrição do Código Civil, se tornando uma união estável, é possível que haja uma divisão de bens entre o casal.
Como se prevenir nesse caso
Para evitar que a situação ocorra, antes de morar junto com o companheiro, documente todos os seus bens adquiridos antes do relacionamento em cartório, deixando explícito que não estão suscetíveis para a comunhão de bens.
Além disso, é possível fazer um contrato de união estável com seu parceiro, formalizando essa questão, e definir o bens de cada indivíduo dentro do relacionamento, se vão dividir os bens adquiridos durante o tempo que moraram juntos, para que caso ocorra uma separação, no fim do relacionamento essa não seja uma questão a ser discutida.