A Americanas entrou com um pedido de recuperação judicial na última quinta-feira (19) após descobrir um rombo de R$43 bilhões. Com a aprovação do pedido surgiram duvidas sobre como o consumidor pode ser afetado.

O advogado especialista em Direito do Consumidor na era digital e sócio do Meu Curso Educacional, Marco Antonio Araújo Júnior, explicou para a IstoÉ Dinheiro que a recuperação judicial é uma medida que afeta apenas a empresa devedora e seus credores, sem interferir no consumidor final.

Segundo ele, nesse processo não há suspensão dos deveres da empresa com relação ao direitos do consumidor e qualquer coisa diferente disso é passível de punição. A Americanas, bem como Submarino, Shoptime e Natural da Terra, devem continuar normalmente. O que pode se observar, segundo especialistas, é a redução de estoques.

Pedido de recuperação judicial da Americanas não tira direitos do consumidor

Durante a recuperação judicial a empresa continua sua atividade comercial normalmente. Dessa forma, ela segue tendo que cumprir todas as obrigações com o consumidor, caso o contrário está sujeita a punição. O Código de Defesa do Consumidor permanece sendo válido.

Caso sinta que seus direitos estão sendo violados, cabe ao consumidor denunciar. Marco Antonio adiciona que é prudente que nesses casos, mantenha-se a atenção em sites como o Procon ou o Reclame Aqui, que concentram denúncias sobre essas violações. Assim, é possível saber se a Americanas está ou não cumprindo com o que deve.

O advogado também atenta sobre o perigo de preços muito abaixo do normal: “Naturalmente o consumidor tem que ficar atento a questões relacionadas a preços muito divergentes dos preços realizados no mercado e verificar se a empresa tem cumprido o prazo de entrega e aquilo que foi combinado com os demais consumidores dentro do esperado”.

Ao enfrentar problemas com a loja, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) indica primeiro procurar a empresa em busca de uma solução. Caso o problema não seja resolvido, uma reclamação oficial pode ser feita na plataforma consumidor.gov.br, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *