Após a descoberta de um rombo contábil de R43 bilhões, a empresa Americanas entrou com um pedido de recuperação judicial nesta quinta-feira (19). A franquia de lojas faz parte da vida dos brasileiros e a questão que fica é: como isso pode afetar o consumidor?
O advogado especialista em Direito do Consumidor na era digital e sócio do Meu Curso Educacional, Marco Antonio Araújo Júnior, ajudou a responder algumas questões. “Não há nenhuma suspensão dos deveres da empresa com relação aos direitos do consumidor, que não perde nenhum direito em razão da empresa estar sob o efeito de uma recuperação judicial”.
Marco Antônio explica que a medida tem efeito apenas entre a empresa devedora e seus credores e que nada interfere o consumidor final.
Direito perdido é violação do Código de Defesa do Consumidor
Mesmo durante uma recuperação judicial a empresa continua a exercer normalmente sua atividade comercial. Sendo assim, permanece sujeita as leis e a todas suas obrigações com o consumidor, estando sujeita a punição caso qualquer direito seja violado.
Em caso de descumprimento, cabe ao cliente entrar em contato com as autoridades e órgãos competentes para denunciar. A quebra de contratos ou do Código de Defesa do Consumidor pode resultar em ações contra a empresa acusada.
“Naturalmente o consumidor tem que ficar atento a questões relacionadas a preços muito divergentes dos preços realizados no mercado e verificar se a empresa tem cumprido o prazo de entrega e aquilo que foi combinado com os demais consumidores dentro do esperado”, disse o advogado.
A dica dada por Marco Antonio é ficar atento em sites como o Procon ou Reclame Aqui para saber como andam as compras efetuadas pela Americanas e se todos os combinados estão sendo cumpridos. Além disso, também ressalta a importância de não se iludir com preços muito abaixo dos encontrados no mercado.