A dependência de substâncias químicas ou até mesmo do álcool são aspectos que caracterizam o vício em um indivíduo, mas e se o colaborador for dispensado de seu trabalho por seu vício?

Além de sofrer com o preconceito estrutural na sociedade, o dependente químico ou alcoólatra está submetido a diversos fatores provenientes de seu vício.

Dentre esses fatores, o detrimento mental e físico de pessoas que fazem uso dessas substâncias é algo muito importante a ser discutido.

O vício no ambiente de trabalho

No ambiente de trabalho, a doença pode trazer diversas consequências ao colaborador e sua relação com colegas, entretanto, cabe à empresa identificar o caso e auxiliar o colaborador no processo de recuperação, encaminhando-o para buscar o tratamento necessário ao seu problema, bem como fornecer a devida reintegração no trabalho após o alcance da recuperação.

Dispensa sem justa causa

Atualmente, a lei não reconhece a demissão por justa causa, como consequência do efeito do uso de substâncias alcoólicas ou dependência química no ambiente de trabalho como válida.

Nesses casos, o colaborador tem direito de reclamar seus direitos através de uma ação judicial, requerendo danos morais, reintegração ao trabalho e até afastamento para tratamento da doença perante o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Portanto, é possível entender que, em casos de dependência química do colaborador, em virtude de, atualmente, essa condição estar caracterizada como doença, é indevida a demissão de um colaborador por justa causa.

Em casos como esse, o colaborador deve ser encaminhado para o setor de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), ao INSS, ou até mesmo ao Sistema Único de Saúde (SUS) para que possa receber o devido tratamento e, uma vez recuperado, possa retornar à suas atividades laborativas, extinguindo assim a dispensa discriminatória.

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