Com uma infinidade de produtos e serviços sendo comercializados diariamente no Brasil, é inevitável que parte dos consumidores fiquem insatisfeitos com algumas de suas compras. Na grande maioria das vezes, produtos adquiridos pela Internet podem não corresponder às expectativas do comprador ao apresentarem defeitos de fábrica, ou simplesmente não atenderem às suas necessidades.
Situações como essas são bastante comuns, mas será que existe uma Lei que assegura os compradores a terem o seu dinheiro de volta caso não fiquem satisfeitos? Ainda, os comerciantes também estariam protegidos por compradores de má fé, que utilizam o produto ou serviço por determinado tempo e depois os devolvem?
O artigo que cuida de todas essas situações é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê o direito de ressarcimento do cliente. Mas, neste Código, existem algumas diretrizes especiais para que seja feito tal reembolso.
Em primeiro lugar, no caso de uma compra feita pela Internet ou telefone, o consumidor tem o direito de desistir da compra e receber o valor integral de volta, desde que tenha entrado em contato com a loja em um prazo de 7 dias após o recebimento do produto.
Porém, quando a compra é realizada em uma loja física, o fornecedor não é obrigado a devolver o dinheiro. O Código de Defesa do Consumidor entende que o consumidor teve a possibilidade de olhar, provar ou experimentar o produto ou serviço, o que justifica essa diferença na política de reembolso não-obrigatório. Neste caso, a própria loja tem o direito de aceitar ou não pelo ressarcimento do seu produto devolvido.
Portanto, em caso de compras em lojas físicas, sempre que possível, vale a pena dedicar um tempo para fazer escolhas conscientes e bem informadas, para garantir a sua satisfação e não ter problemas com a devolução.