Provavelmente você já deve ter ouvido a palavra “usucapião”. Mas você sabe o que ela significa e qual direito essa lei te garante?

Usucapião é uma lei que permite que uma pessoa possa adquirir a propriedade de um bem, pelo uso. Ou seja, caso você more em uma residência há um certo tempo, pode ser que você tenha direito de adquirir esse imóvel como seu. 

Confira a seguir quem são as pessoas que têm direito ao usucapião e suas especificidades.

Como ter direito a lei do usucapião?

Para obter o direito da lei, a pessoa deve residir no imóvel há, no mínimo, 2 anos (dependendo do tipo de usucapião, esse tempo pode aumentar). 

Além disso, o dono do imóvel não pode ter nenhum vínculo com ele. Por exemplo, o morador não paga aluguel ao proprietário. O imóvel não pode ser, em nenhuma circunstância, de propriedade pública.

Quem tem direito ao usucapião?

Dentro de cada especificidade de imóvel, existem regras para quem pode ou não adquirir o imóvel por meio de usucapião. São eles:

Usucapião extraordinária

O morador deve ter “comportamento de dono”, ou seja, agir como proprietário do local. Além disso, não deve haver oposição à posse do terreno. O prazo mínimo para essa modalidade é de 15 anos;

Usucapião ordinária

Além de o morador possuir um comportamento de dono, ele também deve possuir um documento de transferência. Nesse caso, o tempo de espera cai de 15 para 10 anos.

Usucapião especial rural

Para conseguir o usucapião nessa modalidade, o terreno não deve ultrapassar 50 hectares, deve-se comprovar trabalho familiar na área, não possuir nenhum outro imóvel em seu nome e não haver oposição de posse do terreno. O tempo de espera para essa modalidade é de 5 anos.

Usucapião especial urbana

Assim como o especial rural, não obter nenhum imóvel em seu nome e não haver concorrência pelo local são exigidos. A diferença está no tamanho do local (sendo este de até 250 metros quadrados) e não é necessário comprovar trabalho no local. O tempo também é de 5 anos. 

Coletiva: 

O único ponto que difere esta modalidade da anterior, é que a repartição fica para o coletivo e não apenas para uma única pessoa. 

Especial familiar

Quando o imóvel de uma família está no nome de um dos cônjuges e este abandona o local. O tempo mínimo de espera para essa modalidade é de 2 anos. 

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