A periculosidade está relacionada ao risco à integridade física do trabalhador durante sua função. Essa condição dá direito à aposentadoria especial, mas a comprovação desse risco é um processo árduo e que desestimula muitas pessoas que têm direito a esse benefício.
São necessários três documentos para comprovar a periculosidade de um trabalho: PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
Entenda as diferenças na regra e os documentos exigidos
O Perfil Profissiográfico Previdenciário apresenta uma breve descrição das atividades e deve ser preenchido pela empresa onde a pessoa trabalha ou trabalhou. A empresa é obrigada a elaborar o PPP caso o funcionário o solicite.
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho é o documento em que se detalha os riscos ao que o trabalhador é ou foi exposto. O Laudo serve de base para o Perfil. E a Carteira de Trabalho evidencia que, durante os anos de contribuição, o funcionário recebeu o adicional de periculosidade.
Além dos documentos listados, uma perícia judicial pode auxiliar na comprovação. A análise dos riscos existentes é mais uma prova para sustentar o pedido por aposentadoria especial. É válido pontuar as diferenças sobre a aposentadoria em três casos possíveis: antes da Reforma da Previdência, durante a transição e após a Reforma.
Os segurados que preencheram os requisitos antes da Reforma tinham como base o tempo de 25 anos (para homens e mulheres) e a carência de 15 anos. Os trabalhadores que não tinham cumprido esses requisitos até a transição continuaram com essas durações com o adicional da pontuação.
Neste caso, a aposentadoria exige que, além dos tempos, o trabalhador atinja 86 pontos. Essa pontuação equivale a soma da idade, do tempo de atividade especial e do tempo de atividades comuns.
E, para os que iniciaram atividades especiais após a Reforma, além do tempo de contribuição e de carência, passou a ter uma idade mínima: 60 anos.