O trabalhador temporário é entendido como a pessoa contratada por uma determinada empresa de modo a prestar um serviço que não será necessário de maneira permanente. E para realizar tal demanda, é necessário haver a presença de um contrato entre contratado e contratante, que apresente os direitos trabalhistas do trabalhador temporário.
Para assegurar esses e outros aspectos, o individuo tem seus direitos pautados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como o trabalhador fixo, visto que ambos são contratados pelo mesmo regime e possuem carteira de trabalho assinada, se diferenciando por trabalharem para uma empresa prestadora e não tomadora de serviços.
Conheça os direitos trabalhistas do trabalhador temporário
Segundo a CLT, os principais direitos do trabalhador temporário podem ser compreendidos como:
- Jornada de trabalho de até 40 horas semanais;
- Décimo terceiro; horas extras, abono salarial;
- Proteção previdenciária;
- Fundo de garantia,
- Receber férias proporcionais ao tempo de trabalho;
- Descanso semanal remunerado,
- Adicional noturno, insalubridade e periculosidade, dependendo da função prestada.
É importante ressaltar que, para assegurar os direitos trabalhistas, é necessário que a empresa contratante conheça os recolhimentos e contribuição previdenciária no decorrer do período previamente estabelecido para exercer o trabalho temporário. Porém, é importante saber que o trabalhador não tem direito ao aviso prévio ou seguro desemprego.
Saiba as responsabilidades da empresa contratante além dos direitos trabalhistas para com o trabalhador temporário
Primeiramente, é importante garantir que o funcionário contratado de maneira temporária não possua vinculo empregatício com a empresa que oferece o serviço, para o qual foi solicitado. Ou seja, a admissão do contratado não deve ser feira diretamente, evitando assim que o mesmo seja considerado um empregado contatado por prazo indeterminado.
Também é essencial que a contratante zele por aspectos do trabalhador, como saúde, segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, oferecendo treinamento para desempenhar a atividade solicitada.