Além do tradicional salário e vale-transporte, o estagiário tem direito de contar com férias remuneradas e seguro contra acidentes pessoais.
Virou até “meme” nos últimos tempos: em caso de dúvida, passa a tarefa para o estagiário! Mas você sabia que de acordo com a lei, não é bem assim? Para assegurar o bem-estar de quem está procurando entrar no mercado de trabalho, existe a Lei do Estágio onde você pode (e deve) exigir alguns direitos e benefícios.
Além de ter a carga horária reduzida – de no máximo 6 horas diárias e 30 horas semanais – o estagiário tem direito a remuneração, vale-transporte, e muito mais.
Férias
Sim! O estagiário pode pedir férias!
Após cumprir 12 meses trabalhados, o estagiário tem direito a 30 dias de descanso. Porém, por não se tratar de um vínculo empregatício, ele não tem direito ao acréscimo constitucional de um terço em suas férias e nem ao 13º salário e caso o período do estágio for inferior a um ano, as férias podem ser solicitadas em tempo proporcional ao estipulado no contrato.
Seguro contra acidentes pessoais
Conforme a Lei do Estágio, a empresa deve garantir um seguro ao estagiário, que vai cobrir acidentes pessoais, morte ou invalidez permanente, durante a duração do contrato. Contudo, em caso de estágio não-obrigatório, o seguro pode ser contratado pela instituição de ensino a qual o estagiário possui vínculo.
Orientação profissional
Deve existir um funcionário da área do estagiário para orientá-lo profissionalmente dentro da empresa, além de oferecer apoio e supervisão da aprendizagem de suas atividades laborais.
E os seus deveres?
Para concluir, afinal, o estagiário deve cumprir uma série de deveres!
Além de concluir a carga-horária semanal e prevista no contrato, o estagiário deve executar as tarefas exigidas pelo programa de estágio, justificar possíveis faltas – e realizar a compensação de horas, desde que ela seja cumprida dentro do período de apuração – e entregar um relatório a sua instituição de ensino a cada seis meses relatando as atividades realizadas no estágio com uma assinatura do responsável da empresa pelo contrato.