A melhor maneira de ingressar no mercado de trabalho, ganhar experiência e ter um primeiro contato com uma carreira profissional é por meio do estágio. Para muitos, isso representa um enorme desafio. Correr atrás de vagas e fazer entrevistas não é das tarefas mais fáceis.

Como esse não é considerado um vínculo empregatício, ou seja, não funciona em regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a norma que assegura os direitos do estagiário é a Lei do Estágio, (nº 11.788/2008). Eles podem variar desde férias até seguro contra acidentes.

Não se preocupe que detalharemos todas elas agora. Caso tenha alguma dúvida também sanaremos agora!

Quais são os 7 principais direitos do estagiário?

Remuneração

O salário e o vale-transporte são exigidos por lei em caso de estágio não obrigatório. Essa remuneração não possui qualquer valor determinado na legislação, contudo, deve ser acordada entre as partes e fixado no Termo de Compromisso de estágio. Caso o vínculo seja obrigatório, a remuneração e vale-transporte serão de caráter facultativo.

Seguro contra acidentes pessoais

Em comunhão com a determinação legal, a empresa é responsável por contratar seguro para seus estagiários. Ele deverá cobrir acidentes pessoais, morte ou invalidez durante a vigência do contrato com o trabalhador.

Férias

O estagiário terá direito a um recesso de 30 dias, a cada 12 meses trabalhados. As férias poderão também ser proporcionais, caso o contrato de estágio tenha duração inferior a um ano.

Carga horária

A jornada de trabalho do estagiário deve ser definida em comum acordo entre as partes envolvidas (aluno, instituição de ensino e empresa). Entretanto, a carca horária não pode ser superior a 6 horas diárias e 30 semanais. Em época de avaliação, deve-se reduzir esse expediente pela metade.

Duração do estágio

O contrato de estágio com uma mesma organização tem como duração máxima o prazo de dois anos. No caso dos estagiários com deficiência, esse tempo pode ser prorrogado.

Orientação profissional

A empresa que te contratar como estagiário deve indicar um profissional específico para acompanha-lo nas suas atribuições. Ele será responsável por orientá-lo, supervisioná-lo e guia-lo em sua aprendizagem.

Desligamento

O vínculo empregatício entre empresa e estagiário pode ser terminado por qualquer das partes. Não é necessária uma justificativa para a demissão.

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