Para quem quer ingressar no mercado de trabalho, começar por um estágio pode ser a melhor forma para tal.

Assim, é importante saber como a legislação protege essa categoria. Por mais que ela não se enquadre as normas de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ela tem a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008).

Como funciona a lei e quais são os outros direitos assegurados aos estagiários? Confira a seguir.

Direitos dos estagiários

Entre a remuneração, salário e vale-transporte são obrigatórios quando o estágio feito de forma opcional pelo estudante. Em caso se estágio obrigatório, a remuneração é facultativa.

O valor é fixado entre empregador e empregado. A lei não inclui o recebimento de 13º salário.

Também há o seguro contra acidentes pessoais, que também cobre mortes e invalidez durante o período de vigência do contrato com o aluno.

O estagiário tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses trabalhados. Se o período for inferior a um ano, as férias são proporcionais. Não há direito constitucional para recebimento do terço em suas férias.

A carga horária tem duração máxima de 6h por dia e 30 horas semanais para alunos do ensino superior e médio. Em alguns casos, pode ser de 8h diárias e 40h semanais quando o curso alterna teoria e prática. Em época de provas, a carga deve ser reduzida pela metade.

A duração máxima do período de estágio é de dois anos. Apenas estagiários com deficiência podem ter esse período estendido.

É necessário que o estagiário tenha orientação profissional vindo de um funcionário com mais experiência para orientá-lo e supervisionar seu aprendizado.

Enfim, em relação ao desligamento, não é necessária uma justificativa nem cumprimento de aviso prévio, apenas a vontade de qualquer uma das partes já é suficiente. É preciso que a empresa fique atenta e cumpra todas os direitos do funcionário.

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