A Lei do Estágio, promulgada em 2008, tem como objetivo estabelecer os direitos e responsabilidades tanto das empresas como dos estagiários. Essas disposições incluem a definição de uma carga horária de seis horas, o salário, a necessidade de seguro contra acidentes e a importância da supervisão.
O que é o estágio?
O estágio representa muitas vezes a primeira oportunidade dos jovens de ingressarem no mercado de trabalho, permitindo que eles apliquem na prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula. Por isso, o estagiário deve ter um supervisor para orientá-los em suas atividades que devem ser relacionadas ao curso do aluno.
Confira os direitos dos estagiário:
Os direitos dos estagiários incluem receber salário e ajuda de custo para transporte, mas apenas se o estágio não for obrigatório, ou seja, se for uma escolha do estudante fazer o estágio. No entanto, se o estágio for necessário para obter o diploma, a empresa não é obrigada a pagar pelo trabalho e pelo transporte.
A Lei nº 11.788, também conhecida como Lei do Estágio estabelece que a jornada de trabalho dos estagiários não pode exceder 6 horas por dia ou 30 horas por semana. Se o estagiário faltar sem motivo, a empresa pode descontar esse tempo de sua bolsa de estágio.
Os estagiários têm direito a férias, mas somente uma vez a cada 12 meses, geralmente durante as férias escolares. No entanto, não recebem o acréscimo adicional de um terço no valor das férias nem o 13º salário. Outra garantia que os estagiários contam é com a
a proteção de um seguro de acidentes pessoais, o qual a empresa deve providenciar.
Além disso, um estágio na mesma empresa não pode durar mais do que dois anos. A relação entre o estagiário e a empresa pode ser encerrada por qualquer uma das partes, e isso pode ocorrer sem que haja a necessidade de apresentar justificativas, cumprir um aviso prévio ou efetuar pagamento de multas.
Por fim, o estágio não tem carteira assinada, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por isso, todas essas condições devem estar acordadas no Termo de Compromisso de estágio, que é um acordo entre o aluno, a empresa e a universidade.