Morar com um companheiro pode ser uma decisão importante na vida de um casal. No entanto, muitas vezes essa escolha vem concomitante de dúvidas em relação aos direitos e deveres que cada um tem na relação. Uma das principais perguntas é: morar junto com o companheiro garante o direito à divisão de bens?

Conforme o Código Civil brasileiro, não há uma lei específica que defina essa situação. Ou seja, o fato de morar com o companheiro não garante automaticamente o direito à divisão de bens. Isso porque a legislação reconhece apenas duas formas de união estável: a convivência pública, contínua e duradoura entre um homem e uma mulher, ou a convivência entre pessoas do mesmo sexo.

União Estável

Para ser caracterizada a união estável, é necessário que o casal preencha alguns requisitos, como a intenção de constituir uma família, a convivência sob o mesmo teto e a colaboração mútua. Além disso, é preciso que a união tenha sido estabelecida de forma pública e duradoura, sem impedimentos legais.

A partir do momento em que a união estável é configurada, os companheiros passam a ter os mesmos direitos e deveres de um casamento, como a comunhão parcial de bens. Isso significa que todos os bens adquiridos durante a união, como imóveis, veículos e investimentos financeiros, são considerados patrimônio comum do casal e devem ser divididos de forma igualitária em caso de separação.

No entanto, é importante destacar que, mesmo com uma configuração de união estável, é necessário verificar que os bens adquiridos foram frutos do esforço comum do casal. Se um dos companheiros já possuía um imóvel antes da união, por exemplo, ele não será considerado patrimônio comum e não estará sujeito à divisão.

Portanto, morar junto com o companheiro pode garantir o direito à divisão de bens, desde que a união seja caracterizada como estável e que os bens adquiridos sejam frutos do esforço comum do casal. Para isso, é importante que os companheiros tenham um contrato de convivência ou, na ausência dele, que apresentem provas documentais e testemunhem que comprovem a união.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *