O namoro é tão comum que cada vez mais os brasileiros estão se permitindo amar outras pessoas e evoluindo as relações para além do termo “namoro”. Em alguns casos, o casal passa a morar junto com pouco meses de paixão, enquanto outros preferem aguardar o momento ideal e esperam alguns anos para isso.
Porém, nem sempre dividir o mesmo espaço se torna uma vantagem para alguns casais, que após um tempo não veem outra saída senão a separação, o que já é uma situação delicada. Quando a separação ocorre de forma tranquila, é até mais fácil do que em situações opostas e que vira um verdadeiro “pé de guerra”.
Em todo o caso, muitas dúvidas giram em torno da divisão dos bens após um término. Acontece que muitas vezes o namoro se torna união estável, o que já passa a abranger alguns direitos e deveres previstos em Lei.
União estável segundo o Código Civil.
No Código Civil, o artigo 1.723 cita na íntegra a união estável como: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.”
Nesses casos, onde a relação já se configura uma união estável, ou seja, regime de comunhão parcial de bens. Onde ambos desfrutam igualmente do que foi adquirido, e portanto, possuem o mesmo direito.
Uma das alternativas para tentar evitar problemas no caso de términos é o registro em cartório de que os bens de cada um adquirido até o início da relação não são passíveis de comunhão parcial de bens, ou até mesmo a assinatura de um contrato por ambos listando todos os direitos e deveres em caso de separação e os itens que se dispõe individualmente e partilhados.
É claro que ninguém inicia um relacionamento pensando em terminar, mas se precaver pode impedir desgastes físicos, emocionais e financeiros no futuro.