Os MEIs ativos representam hoje quase 8,5% (são 17,7 milhões) da população brasileira. Em média, todo ano, mais de 3 milhões de pessoas fazem o cadastro para se tornarem microemprendedores individuais. Muitos se tornaram MEI em decorrência da pandemia, mas poucos sabiam da obrigatoriedade da contribuição do INSS para essa categoria.
Em resultado disso, quase 5 milhões dos MEIs estão devendo o INSS, uma dívida somada de R$ 59,5 milhões. A maior parte dos valores devidos estão concentrados, segundo a Receita Federal, na região Sudeste do Brasil, com concentração em São Paulo (responsável por R$ 14,5 milhões da dívida) e Minas Gerais (dona de R$ 8,3 milhões do débito).
Quanto um MEI deve pagar de INSS e as consequências de ficar devendo
Atualmente a alíquota do INSS para quem se registra como MEI é de 5% referente ao valor do salário mínimo, o que é, considerando o sálario mínimo de 2023 de R$ 1302, um valor de R$ 65,10. Essa quantia já é bem menor do que os 20% que recaem sobre os contribuintes individuais e facultativos.
Para verificar se o MEI está em dívida é só acessar o Serasa Limpa Nome, informar o CPF e clicar em “consultar”. Caso esteja com alguma dívida atrelada ao MEI vinculado ao CPF, aparecerão opções de acordos para liquidar o débito.
Para os microempreendedores que ficam em débito com o INSS, além de não ter acesso aos benefícios previdenciários – como aposentadoria por idade ou incapacidade completa, auxílio doença e maternidade -, quem permanece inadimplente por mais de 1 ano pode perder o cadastro de MEI.
Ainda assim, é possível negociar a dívida em condições especiais junto ao INSS. Essa negociação consiste em um parcelamento, em que é possível dividir o montandte da dívida em até 60 meses, cujo valor mínimo da parcela é de R$ 50.