No fim do ano de 2022, o ex-deputado federal, Tiago Mitraud, apresentou um Projeto de Lei com o intuito de revogar 86 decretos e leis que regulamentam diversas profissões no país.
Além das profissões, a proposta também é extinguir alguns dos conselhos que fiscalizam as atividades, como contabilidade, odontologia, além também de propor que a OAB seja suspensa.
O ex-deputado afirma que a proposta não causaria nenhum risco às questões de saúde pública, segurança e ordem pública.
O que poderá ser desregulamentado
As profissões e conselhos a seguir correm o risco de serem desregulamentados pelo Projeto de Lei.
Elas são: Aeronauta, Árbitro de futebol, Arqueólogo, Arquivista e Técnico de Arquivo, Artesão, Artista, Assistente Social, Ator, Atuário, Barbeiro, Bibliotecário, Biólogo, Bombeiro Civil, Cabeleireiro, Cenógrafo, Cenotécnico, Comerciário, Conselho Federal de Química, Conselho Federal e Regional de Odontologia, Conselho Regional de Contabilidade, Conselho regional de Economistas, Domésticos, Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura, Contra-regra, Corretor de imóveis, Corretor de moda, Corretor de seguros, Depilador, Detetive particular, Diretor de teatro, Economista, Economista Doméstico, Engenheiro florestal, Engenheiro-Agrônomo, Enólogo e técnico em Enologia, Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho, Estatístico, Esteticista e Cosmetólogo, Físico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Garimpeiro, Geógrafo, Geólogo, Guardador e lavador autônomo de veículos automotores.
Como justificativa, o ex-deputado afirma que muitas regulamentações acabam excluindo muitas pessoas do mercado de trabalho. Ele também declarou que muitas vezes um diploma ou certificado não garantiriam que a atividade fosse feita da melhor forma.
As possíveis consequências da desregulamentação
Ao contrário do que o deputado diz, essa não regulamentação de diversas profissões pode sim causar diversos riscos para a sociedade, pois essas profissões deixariam de ser fiscalizadas.
Sem a devida fiscalização, e principalmente a garantia de um profissional capacitado ocupando as devidas posições, a qualidade dos serviços prestados não seriam mantidos.
Essa questão também pode influenciar o mercado educacional e a busca por formação profissional, já que o diploma não seria necessário para o exercício da atividade.