Um hábito muito recorrente para os motoristas fumantes, é agregar o cigarro e o volante. Embora seja uma prática comum, poucos sabem se ela é proibida ou não perante o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Existem algumas discussões se o motorista pode fumar enquanto dirige, mas na realidade, não existe nenhuma lei que proíba diretamente essa ação. Mas não anula o fato que pode acarretar infrações de trânsito.
Fumar enquanto dirige é ilegal?
Portanto, nenhum artigo prevê o ato de fumar no volante como uma infração. Porém, alguns pontos realizados no volante enquanto o motorista fuma, pode acarretar uma multa.
Logo, o que realmente pode multar o motorista é o artigo 252 do CTB, no inciso V, que diz “ é proibido a prática de dirigir o veículo com apenas uma das mãos”. São poucos os momentos que essa situação não se aplica:
- Utilizar uma das mãos para fazer algum sinal de trânsito;
- Utilizar uma das mãos para ajustar algum acessório do veículo;
- No momento de mudar a marcha do veículo.
Desse modo, enquanto o motorista fuma, uma das mãos estará segurando o cigarro, onde acaba desrespeitando o artigo 252. Assim, acaba cometendo uma infração de natureza média, podendo perder quatro pontos na carteira.
Outra questão que também se encaixa no fato de fumar enquanto dirige, é quando o motorista joga a bituca de cigarro pela janela, ferindo diretamente o artigo 172 .
O artigo destaca que “ atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias é proibido”. O motorista será multado, além de perder quatro pontos na carteira por cometer uma infração de natureza média.
Ambas multas tem um valor médio de R$ 150,00 reais e, também se aplicam para os cigarros eletrônicos e motoristas que dirigem com um dos braços para fora.
Por fim, a multa pode ser recorrida em um processo de três etapas, caso o motorista acredite que não infringiu nenhum dos artigos citados.