A gestão adequada de uma herança é um fator que gera muitas indagações visto que surgem dúvidas com relação a inventário, seu funcionamento e o reparte de bens.

Dentre as emoções vivenciadas pelo momento delicado a ser enfrentado, uma das principais dúvidas que surgem quanto aos bens é se é possível vende-los antes da finalização do inventário e a resposta é: sim, mas existem algumas particularidades a serem seguidas.

O Código Civil vigente estabelece critérios que devem ser seguidos para que o bem a ser inventariado possa ser vendido antes da finalização do processo de inventário.

Como funciona o processo de venda:

É possível que herdeiros de um determinado bem promovam sua venda antes mesmo da finalização do processo de inventário, entretanto, para a antecipação da venda de qualquer bem a ser inventariado, é indispensável que seja realizada uma cessão onerosa dos direitos hereditários.

Esse procedimento estabelece a transferência de posse do que deveria ser repartido entre os herdeiros para um terceiro que esteja comprando o bem. Prevista no art. 1973 do Código Civil, é com base nela que o cessionante (vendedor/ herdeiro) transfere os direitos de herança ao cessionário (comprador).

Vale destacar que na existência de mais de herdeiro, os demais dispõem de direito a preferencia para aquisição dos direitos hereditários a serem cedidos e a regularização do bem será realizada, exclusivamente, mediante encerramento do inventário e expedição do formal de partilha de bens.

Sobre o bem vendido

Uma questão a ser analisada no caso de aquisição de um bem a ser cedido através de uma cessão onerosa dos direitos hereditários, é a importância do comprador se atentar a todos os detalhes do bem, especialmente em aspectos tributários e fiscais, afinal, poderá ser responsabilizado por eventuais dividas.

Ainda nesses casos, a finalização do processo de regularização do bem comprado se dará, excepcionalmente, após o encerramento do inventário e a expedição do formal de partilha

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