O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão federal responsável pela Previdência Social no Brasil, e uma de suas atribuições é a concessão da aposentadoria a quem trabalha e contribui para o sistema previdenciário.
Dentre os trabalhadores, estão as donas de casa, que até a reforma da previdência de 2019 não possuíam uma aposentadoria específica para a categoria. Com a Reforma, foi dada a possibilidade para que as donas de casa pudessem se inscrever como seguradoras do INSS.
Como funciona a aposentadoria das donas de casa?
A contribuição delas é de uma alíquota reduzida e devem seguir alguns requisitos, como ter mais de 16 anos de idade e possuir renda familiar de até dois salários mínimos. Essa contribuição corresponde a 5% por cento do salário mínimo vigente.
A inscrição pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em qualquer agência da Previdência Social.
Com essa contribuição, a dona de casa garante a aposentadoria por idade, desde que tenha idade mínima de 62 anos e contribuído por 15 anos com o INSS. Nessa modalidade, a aposentadoria será de um salário mínimo.
Ainda existe a opção da dona de casa contribuir com uma alíquota de até 20% do salário mínimo para ter direito a outros benefícios, como a aposentadoria por tempo de contribuição. As alíquotas para essa opção são a partir de 11%, 12% ou 14% do salário mínimo e depende da faixa de renda de quem deseja contribuir dessa maneira.
A contribuição pode ser feita de duas maneiras. A primeira é através do site do INSS que emite uma guia de recolhimento e a segunda é pelo débito automático em conta bancária.
O direito aos benefícios do INSS só é concedido se a contribuição estiver em dia e o contribuinte cumprir os requisitos de acordo com cada modalidade de aposentadoria.