A abordagem utilizada para conseguir um determinado imóvel de graça se chama Usucapião, entendida como a aquisição de um bem móvel ou imóvel, considerando o seu tempo de uso sem interrupção, cumprindo os requisitos apresentados pela lei.

É importante ressaltar que a usucapião não é possível quando se trata de um bem público. Um imóvel, segundo o artigo 1.238 do Código Civil de 2002, pode ter uma usucapião extraordinária, ordinária e especial.

Saiba os requisitos para ter um imóvel de graça

Para conquistar qualquer imóvel gratuitamente por meio da usucapião, é necessário que a pessoa tenha uma posse exclusiva do bem, além de ocupá-lo de maneira interrupta, e garantindo que ele não tenha sido obtido de forma violenta ou clandestina.

Portanto, a posse não será realizada se o individuo não for seu proprietário, ou trabalhar no mesmo (em caso de caseiros ou locadores). Além disso, é importante ressaltar que a usucapião não é possível quando se trata de um bem público.

Tipos de usucapião para conquistar um imóvel de graça

Os casos classificados como extraordinários são aqueles onde não é necessário ter um justo título, propriedade ou boa-fé. Sendo necessário ter a posse do imóvel por 15 anos, podendo ser reduzido para 10 anos, em caso de moradia, realização de obras e produção.

Já a usucapião ordinária, precisa que se comprove o justo título e boa-fé, devendo obter a posse por 10 anos continuamente, passando para cinco anos caso se trate de uma moradia, ou apresente um investimento econômico, ou social.

Por sua vez, a usucapião especial é voltada para quem tem a posse do imóvel, mas não é seu proprietário, com a finalidade de proporcionar moradia e subsistência para quem solicitar. Essa categoria pode ser rural, urbana ou coletiva.

Para solicitar a usucapião, emita uma ata notarial.

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