O sonho da casa própria é comum entre os brasileiros, mas você sabia que é possível conseguir um imóvel de graça?
Continue a leitura e saiba como!
O que é a lei usucapião?
A legislação brasileira permite que, após um determinado tempo de uso do imóvel, você possa adquirir o domínio da área em que mora, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Para que ocorra o reconhecimento deste direito, é necessária a decisão judicial ou extrajudicial em cartório, desde que a pessoa interessada seja representada por um advogado.
De acordo com a lei, é possível adquirir imóveis ou móveis a partir do mesmo princípio. A lei ainda afirma que os imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião.
Modalidades de usucapião para imóveis:
Existem alguns tipos de modalidades para o usucapião de imóveis. São elas: extraordinária, ordinária, especial rural, especial urbana, coletiva e especial familiar. Confira a baixo quais as especificidades de cada uma delas:
Extraordinária:
Para conseguir o usucapião de forma extraordinária, o interessado deve ter “comportamento de dono”, ou seja, agir como proprietário do imóvel e não obter oposição à posse do terreno, que é caracterizada após 15 anos ininterruptos de uso do mesmo.
Ordinária:
O que difere da modalidade Extraordinária é a necessidade de um documento de transferência, conhecido como Justo Título. Com o documento, o tempo reduz de 15 para 10 anos.
Especial rural:
Para adquirir o imóvel através dessa modalidade, é necessário não haver oposição de posse, trabalho familiar no local, não possuir outro imóvel em seu nome e a propriedade deve ter menos que 50 hectares de extensão. O tempo mínimo de uso para a lei valer é de 5 anos.
Especial urbana:
Assim como o especial rural, o especial urbano também exige a não oposição, não possuir outro imóvel no nome do interessado e o tempo de espera também é de 5 anos. O que difere é o tamanho da propriedade (neste caso, deve ter menos de 250 metros quadrados) e não é necessário comprovar trabalho familiar no local.
Coletiva:
A modalidade coletiva é exatamente igual à especial urbana, a única diferença é que a repartição deve ser coletiva neste caso.
Especial familiar:
O que difere a especial familiar da especial urbana é o fato de que o imóvel está no nome do ex-cônjuge e este abandonou o local. O período para usucapião neste caso é de 2 anos.