Com a reforma da Previdência, quem busca se aposentar em breve, precisa estar atento às regras de transição, pois elas modificam ano a ano a concessão de benefícios.
As mudanças nas aposentadorias em 2023
- Idade: Aumento na transição de seis meses por ano para as mulheres, até os 62 anos em 2023. O mínimo era 60 anos em novembro de 2019; 60 anos e meio em janeiro de 2020; 61 anos em 2021; 61 anos e meio em 2022; e este ano alcançou-se a idade prevista pela reforma. Para homens, a idade mínima é 65 anos desde 2019. Os dois precisam ter contribuído por pelo menos 15 anos.
- Tempo de contribuição: Uma das regras determina um planejamento de transição para a regra 86/96, pontuação dada pela soma da idade e dos anos de contribuição, que aumentou em janeiro: para 90 pontos, no caso das mulheres, e 100 pontos para os homens. A outra estabelece idade mínima menor para para contribuintes de longo tempo, passando para 58 anos (mulheres) e 63 (homens). São previstos pela reforma um aumento de seis meses às idades mínimas a cada ano até alcançar 62 anos (mulheres) e 65 (homens) em 2031. O tempo mínimo requerido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.
- Direito adquirido: Quem não entrou com pedido no INSS no último ano, mas estava dentro dos critérios para concessão da aposentadoria, poderá se aposentar pelas regras de 2022. O Supremo Tribunal Federal (STF) previu no final da década de 90, que, independente da data do pedido de concessão, o trabalhador que atingir as condições necessárias, terá direito ao benefício.