Algumas regras da aposentadoria estão prestes a mudar. Como a Reforma da Previdência criou regras automáticas de transição, alguns dos termos de aposentadoria mudam todo ano. Entre as mudanças previstas para 2023 estão a idade e o tempo de contribuição.

Aposentadoria por Idade

A Reforma de 2019 estabeleceu que haveria um acréscimo de seis meses a cada ano na idade de aposentadoria das mulheres, até chegar a 62 anos, em 2023. Dessa forma, a idade mínima feminina passa a ser 62 nesse ano, como previsto 4 anos atrás.

Para os homens, a idade é fixada em 65 anos desde 2019. Tanto para os homens quanto para as mulheres, o tempo mínimo de contribuição se mantém em 15 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição

No que diz respeito ao tempo de contribuição, a Reforma também previa uma mudança na virada de 2021 para 2022. A pontuação estabelecida pela soma da idade com o tempo de contribuição subiu para 90 (mulheres) e 100 (homens).

Existe uma regra que prevê a possibilidade de idade mínima reduzida para quem tem muito tempo de contribuição. Essa idade mínima passou a ser de 58 anos para mulheres e 63 anos para os homens. A Reforma também prevê acréscimo de 6 meses a cada ano para essa idade mínima. O tempo mínimo de contribuição exigido nesses casos é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.

Direito Adquirido

Essa regra garante que quem possuía os requisitos para se aposentar em 2022 por conta das regras de transição, mas não solicitou a aposentadoria junto ao INSS, pode se aposentar sem preocupações de acordo com as regras de 2022. Isso acontece por causa do fenômeno do Direito Adquirido.

Segundo o STF, qualquer pessoa que reúna as condições de se aposentar tem o direito de fazê-lo, independente da data do pedido ou da concessão do benefício.

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