O Microempreendedor Individual (MEI) corresponde a quase 50% das empresas abertas no país e é uma modalidade de regime jurídico mais simplificada e acessível, podendo ser aberta de forma gratuita. Contudo, antes de ir correndo tentar abrir a sua empresa, é preciso verificar se você se encaixa nos pré requisitos envolvidos nesse regime.
O faturamento da empresa MEI deve ser de, no máximo, R$81 mil anuais, e não pode haver sócios ou funcionários além do empreendedor inicial. O MEI permite o acesso a benefícios previdenciários e licença maternidade e saúde e pode ser aberto com o preenchimento de um formulário online e gratuito do site do Governo Federal (GOV). No entanto, há a necessidade de pagamento de impostos mensais por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que já inclui a contribuição do INSS e é um valor fixo mais baixo do que o de outras modalidades de formação.
Como abrir o MEI
Para o cadastro do MEI é necessário ter em mãos alguns documentos, como o RG, o título de eleitor ou a Declaração de Imposto de Renda (IR), dados de contato (telefone, email) e endereço residencial. Depois é só seguir o passo a passo:
- Acesse o site do GOV Empresas&Negócios
- Clique em “Empreendedor” e, depois, selecione a sessão “Quero ser MEI”
- Agora selecione a opção “Formalize-se”
- Entre em sua conta da GOV ou faça seu cadastro no site do Governo Federal e insira as informações e documentos pedidos.
Agora é só conferir seus dados e clicar em “Concluir sua inscrição” e prontinho! Você é um MEI!