É possível ver nas redes sociais a disseminação da falsa informação que durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) houve aumento no valor do Auxílio-Reclusão, auxílio este, destinado a parentes de presos que estão em regime fechado ou semiaberto e que tenham contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para R$ 1.754,18.
O motivo por trás da circulação dessa fake news se deu a partir da publicação do Diário Oficial da União no último dia 11 acerca do reajuste de 5,93% sobre os benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Apesar disso, a medida não propõe aumento no pagamento direcionado a beneficiários do Auxílio-Reclusão, mas sim do limite imposto para autorização do auxílio em si.
As regras delimitaram que desde o dia 1º de janeiro, os familiares dos presidiários poderão receber o auxílio. Além disso, é preciso que estes tenham tido, no mês da prisão, uma renda menor ou equivalente ao teto de R$ 1.754,18. Isso não implica dizer que os dependentes receberão esta quantia. A legislação prevê um salário mínimo para concessão do benefício, cujo valor atual é de R$ 1.302,00.
Quem pode receber o Auxílio-Reclusão?
O Auxílio-Reclusão é fornecido a parentes e dependentes de sujeitos que estão presos e são de baixa renda, devendo atender aos seguintes critérios:
- Ter reconhecimento do INSS no exercício de alguma atividade e ter prestado contribuição previdenciária por 24 meses, no mínimo;
- Estar detido em regime fechado ou semiaberto até 17/1/2019;
- Possuir uma média de contribuições, antecedentes aos 12 meses de prisão, dentro da margem de R$ 1.754,18;
- Não ter rendimento de salário ou algum outro benefício do INSS durante a prisão.