O processo de encerramento de um contrato de trabalho fornece ao colaborador diversos direitos. Eles podem variar de acordo com o contrato e as condições de cada empresa.
O pedido de demissão de um colaborador em uma instituição está resguardado por um conjunto de legislações que muitos trabalhadores não conhecem.
Regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato de trabalho rescindido pelo colaborador, garante a ele o recebimento das verbas rescisórias e ao aviso prévio. Por outro lado, é vedado ao empregador o direito de demitir o colaborador sem justa causa ou sem qualquer motivo comprovado.
Quais são as verbas rescisórias a serem recebidas?
Salário proporcional aos dias trabalhados: mediante pedido de demissão, o trabalhador deve receber o saldo salarial que deverá ser proporcional aos dias trabalhados no mês vigente.
Décimo terceiro salário proporcional: outro direito garantido ao colaborador é o direito ao décimo terceiro. Nesse caso, poderá ser completo em caso de pedido de demissão até o dia 15 de dezembro, ou o valor proporcional aos meses trabalhados caso ultrapasse o prazo.
Férias proporcionais mais um terço: de acordo com a Constituição Federal (CF), o trabalhador que pede demissão tem direito ao recebimento do valor referente às férias acrescidos de um terço sobre a quantia total.
Aviso prévio: é entendido como aviso prévio o comunicado feito a respeito do encerramento do contrato de trabalho, sendo voluntário e sem justa causa. Podendo ser previsto pela lei ou por convenções coletivas de trabalho diversas, mas que, partindo da iniciativa do colaborador, geralmente corresponde a 30 (trinta) dias.
Férias simples mais um terço: em caso de férias acumuladas, o colaborador passa a ter direito a receber férias simples acrescidas de um terço sobre o saldo total. Esse caso se aplica especialmente a colaboradores que não tenham tirado suas férias no prazo de vigência do contrato.
Particularidades
De maneira geral, os direitos são os mesmos para todos mas que podem variar de acordo com o contrato de trabalho e as condições específicas de cada empresa. Diante disso, é importante que o trabalhador conheça todas as suas obrigações e direitos antes de solicitar seu desligamento.