A preocupação com a aposentadoria é algo constante na vida dos brasileiros, mas nem todos tem como fazer uma contribuição para com o INSS. Por isso, existe o Benefício de Prestação Contínuada (BPC) que é um benefício assistêncial pago pelo Governo Federal para Pessoas com Deficiência (PcD) – sem idade mínima – e pessoas idosas com mais de 65 anos. Mesmo tendo direito a esse benefício, ele pode ser negado. Quando isso acontecer, existem três opções de atitudes a serem tomadas.

A pessoa que teve seu BPC negado pode entrar com um Recurso Administrativo (atenção que nesse caso, após o indeferimento, a pessoa só tem 30 dias para recorrer), um Processo Jucicial (mais comum para caso em que foi uma pessoa PcD que teve seu benefício negado), ou fazer um novo pedido ao INSS (geralmente em casos de documentos faltantes ou errados).

Para saber qual das opções se encaixa melhor para seu caso, o aconselhável é consultar um advogado especializdo em Direito Previdenciário, para, assim, ser devidamente orientado de como procedecer para garantir seu direito.

O que faz o BPC ser negado?

Existem diversos motivos para o pedido desse benefício ser negado. Os mais comuns são: a documentação apresentada ter um ou mais erros, ou o médico do INSS não ser um profissional especializado par avaliar a sua condição específica.

Esses motivos podem ser somado a outros fatores, sendo eles: o CadÚnico estar desatualizado; a renda familiar ser superior a 1/4 do salário minímo por pessoa da família (que com o salário mínimo atualmente sendo de R$ 1302, esse 1/4 corresponde à R$ 325,50 por pessoa); a documentação que comprova a renda familiar ou a condição de PcD estar errada e/ou inadequada; não ser uma pessoa de baixa renda; não possuir alguma deficiência de longo prazo ou não ter, no mínimo, 65 anos.

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