O saque do saldo do FGTS é um ponto importante a ser pensado durante o processo de desligamento de um colaborador.
Semelhante a uma poupança, o (FGTS) é um recurso utilizado pela Consolidação das Leis Trabalhistas como benefício a ser concedido aos trabalhadores brasileiros que atuam sob o regime.
O FGTS é pago com base em um percentual a ser deduzido do salário do colaborador mediante pagamento mensal por iniciativa da empresa.
Como saber se tenho direito?
O acesso ao benefício é fornecido mediante um conjunto de requisitos previstos pela lei, de maneira que o saldo presente nessa conta seja de propriedade do colaborador. Entretanto, o período de movimentação do valor disposto não é determinado pelo trabalhador. Um desses requisitos é o caso de dispensa sem justa, ou demissão por parte do empregador.
No caso de um pedido de demissão, mediante entrega da carta de demissão do funcionário, ele sofrerá com a limitação em relação aos valores rescisórios. Dentre essas limitações é importante destacar o não recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, bem como o acesso ao saldo total do Fundo.
Em caso de demissão por parte do colaborador, o direito ao seguro-desempego é negado, restando ao empregado o direito ao saldo salário, 13º, férias proporcionais e, em caso de horas extras ou férias vencidas, seu devido recebimento.
Posso tentar um acordo?
Uma outra alternativa a ser seguida é o acordo para a demissão consensual, seja com o empregador ou com o setor de Recursos Humanos da empresa. Nesse caso, entende-se o interesse pelo fim do vínculo empregatício por ambas partes.
Uma vez estabelecido o acordo, o funcionário recebe 20% da multa sobre o saldo FGTS e ainda dispõe do acesso ao saque de 80% do saldo disposto na conta, como também o acesso a 50% do aviso prévio e recebimento integral das demais verbas rescisórias. Cabe destacar que, ainda nesse caso, o colaborador não tem direito ao seguro-desemprego.