A realidade de muitos casais quando estão namorando é querer morar juntos. Começa com um dormindo na casa do outro, os encontros ficam cada vez mais frequentes, e, de repente, já estão dividindo o mesmo teto.

Porém, problemas acontecem e a solução encontrada pelo casal é a separação. Como ficam os bens divididos até então pelo casal? Existe o direito à divisão desses bens? É preciso analisar caso a caso para que isso possa ser feito.

Divisão de bens após fim do namoro

Apenas o namoro não garante que os bens possam ser divididos numa possível separação. Para isso, é preciso que o relacionamento seja configurado como uma união estável, que pode acontecer até mesmo sem o casal perceber.

Segundo o artigo 1.723 do Código Civil, as características de uma união estável são “convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

Portanto, se a relação apresenta essas características, ela está compreendida no conceito de união estável. Assim, a união estável pode configurar no regime de comunhão parcial de bens.

É importante destacar que essa união pode ser uma “situação de fato”, ou seja, ela não precisa estar documentada para ser provada. Se comprovada, portanto, o casal tem direito de dividir os bens sob o regime de comunhão parcial de bens.

Uma solução possível para que todo cuidado seja tomado é de documentar os bens adquiridos por você em cartório logo no início do relacionamento ou quando já se está nele, principalmente aqueles bens que não serão partilhados.

A partir do momento em que se demonstra para a sociedade que há planos de constituir uma família, esse simples projeto em comum já configura como uma união estável.

Outra dica é realizar um contrato de união estável em que o casal pode determinar quais bens são de cada um, e, nesse caso, existe a opção do regime ideal, que configura no regime total de bens.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *