O trabalhador temporário possui o tempo de duração do vínculo empregatício definido previamente. Essa condição prevê características diferentes dos contratos tradicionais, mas também apresenta legislação estabelecida para valer os direitos tanto de trabalhadores quanto de empresas.

Em alguns períodos do ano, como época de festas e de recesso, o vínculo temporário se torna mais comum e as dúvidas sobre os direitos trabalhistas retornam ao debate público.

Quais são os diferenciais no contrato de trabalho temporário?

A lei define trabalho temporário como “serviço prestado […] para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal […]”. Por isso, a legislação delimita os direitos e deveres para que uma situação temporária não seja confundida com uma permanente.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) assegura os direitos deste tipo de funcionário e estipula o prazo do contrato. Ele não deve ultrapassar 180 dias, consecutivos ou não, mas é permitida a prorrogação de, no máximo, 90 dias caso seja aceita a necessidade de ampliação. 

A jornada de trabalho de 40 horas semanais, proteção previdenciária, décimo terceiro proporcional (assim como as férias), horas extras e o abono salarial são alguns direitos previstos na lei. O trabalhador também pode receber os adicionais noturno, de insalubridade e/ou periculosidade caso a função se enquadre nesses contextos.  

A empresa só poderá oferecer contrato temporário contanto que atenda aos requisitos da legislação, como ser inscrita no CNPJ, tenha registro na Junta Comercial e possua capital social de, no mínimo, 100 mil reais. Além disso, são necessários a justificação para a contratação e o detalhamento daquele vínculo.

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