Os brasileiros que desejam a carteira de habilitação (CNH) precisam estudar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mas o documento é tão extenso e com tantas particularidades que algumas informações se perdem ou nunca são de fato aprendidas.
Um caso que gera confusão é a apreensão de veículos em um contexto de blitz de trânsito, quando alguma irregularidade é percebida. Uma mudança na legislação mostra o que aconteceu com esse tipo de punição.
Quando a apreensão é permitida?
A apreensão de veículos não consta mais na lista de penalidades aos condutores no CTB. Em 2016, a lei do artigo 256 que previa a apreensão foi revogada.
Nesse artigo, ainda existem outras 6 penalidades administrativas, que são: advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, cassação da permissão para dirigir e frequência obrigatória no curso de reciclagem.
Contudo, atualmente são utilizadas a retenção e a remoção como medidas administrativas. Um veículo retido é apenas imobilizado até que a irregularidade apontada seja consertada. Por outro lado, a remoção consiste em levar o veículo para um depósito até que as demandas sejam resolvidas.
No caso da apreensão, além de ter o veículo recolhido, o motorista também sofria punições relacionadas ao seu direito de dirigir. E, posteriormente, ele deveria arcar com as despesas desse recolhimento, tanto com o valor de depósito quanto com as taxas para tirá-lo desse local.
Conhecer as penalidades do código de trânsito permite a compreensão dos direitos e deveres dos motoristas. E, assim, em uma situação de blitz, torna-se mais fácil vigiar se essas condições estão sendo cumpridas.