Fechamento da transação; Governo pode desregulamentar 83 atividades domésticas

O governo está considerando desregulamentar 83 atividades domésticas, o que tem gerado debate sobre os impactos nos direitos trabalhistas. A proposta visa flexibilizar as regras para empregadores e trabalhadores domésticos. Atualmente, essas atividades são regulamentadas pela “Lei das Domésticas”, que estabelece diversos direitos para os empregados domésticos. A desregulamentação levanta preocupações sobre a possível precarização do trabalho, mas também há argumentos a favor da formalização dos empregos. Sindicatos e organizações trabalhistas estão acompanhando as discussões para garantir a preservação dos direitos dos trabalhadores. O governo deve realizar estudos antes de tomar uma decisão final sobre o assunto.