Quando um trabalhador que é contratado pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é demitido, ele pode exigir vários direitos. Por mais que tal demissão seja por justa causa, ele ainda poderá contar com uma verba rescisória.
Já quem é demitido sem justa causa possui uma verba diferente. Evidentemente, o trabalhador que é dispensado sem justa causa poderá receber mais dinheiro, segundo as leis trabalhistas. Ele poderá ter acesso ao saque-rescisão. Assim, ele terá disponível para saque o valor integral do fundo, mais 40% de multa rescisória.
Entretanto, se ele tiver optado pelo saque de aniversário do FGTS, ele recebe, somente, a multa rescisória. Já quem foi demitido por justa causa ou pediu demissão, não recebe o FGTS nem a multa. Por isso, confira a seguir todos os direitos dos trabalhadores demitidos.
Fui demitido: quais são os meus direitos?
Se você foi demitido sem justa causa, você tem direito a um salário proporcional aos dias trabalhados, décimo terceiro proporcional e décimo terceiro atraso, indenização do aviso prévio, férias proporcionais e vencidas mais um terço das férias, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego em certos casos específicos.
Agora se você foi dispensado por justa causa você possui o direito a um salário proporcional aos dias trabalhados, décimo terceiro salário proporcional, décimo terceiro atraso e férias proporcionais e vencidas somadas a mais um terço das férias.
Por fim, se o trabalhador pediu demissão, ele também poderá receber as verbas rescisórias. Mas nessa situação, recebe o salário proporcional, férias mais um terço e por fim, o décimo terceiro salário. E, ainda, precisará cumprir o aviso prévio de 30 dias.