Doações e heranças são tributadas a partir do imposto de transmissão causa mortis e doação, previsto na Constituição Federal de 1988 através do art. 155, inc. I. Seu nome é abreviado de algumas formas em diferentes estados. Por exemplo, em São Paulo é conhecido como ITCMD, enquanto no Rio de Janeiro é chamado de ITD e, em Minas Gerais, ITCD.

De acordo com dados da da Receita Federal de 2020, apenas 1,3% dos 31,6 milhões de declarantes, declararam ter recebido doações e herança. No entanto, a taxação sobre a transmissão da propriedade de bens e direitos decorrente do falecimento de seu titular (causa mortis) ou de cessão gratuita (doação) existe.

Desse modo, é importante entender a obrigatoriedade de pagar o tributo, por exemplo, e quais valores que deverão ser pagos.

Alíquotas do ITCMD

O cálculo para o imposto depende do estado do Brasil, sendo diferente em São Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo. Enquanto em Minas Gerais, a alíquota do imposto é de 5%, em São Paulo, ela é de 4%. Já na Cidade Maravilhosa, há alíquotas progressivas do imposto, conforme esta tabela:

  • Caso o valor do bem ou direito seja de até R$286.405, a alíquota será de 4%;
  • Caso o valor do bem ou direito esteja entre R$286.405 a R$409.150, a alíquota será de 4,5%;
  • Caso o valor do bem ou direito esteja entre R$ 409.150 até R$818.300, a alíquota será de 5%;
  • Caso o valor do bem ou direito esteja entre R$818.300 até R$1.227.450, a alíquota será de 6%;
  • Caso o valor do bem ou direito esteja entre R$1.227.450 até R$1.636.600, a alíquota será de 7%;
  • Caso o valor do bem ou direito esteja acima de R$1.636.600, a alíquota será de 8%.

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