Apesar de não ter uma relação regulamentada na famosa CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, os estagiários têm direitos garantidos em lei. Entre eles estão: o direito a férias a cada 12 meses, o recebimento de salário e a jornada de trabalho definida em no máximo 6 horas diárias.

Uma alternativa para quem busca ingressar no mercado de trabalho ou está concluindo a graduação, os estágios oferecem uma oportunidade de experiência profissional, mas esta não é a única contrapartida que as empresas precisam oferecer.

A Lei do Estágio, aprovada em 2008 no Brasil, estipula que as empresas devem pagar um salário e vale-transporte para seus estagiários, a não ser no caso de estágios obrigatórios, quando se trata de um componente de formação em um curso de graduação. O valor da remuneração depende de um acordo entre a empresa e o estagiário.

Estagiário tem direito a férias?

Segundo a lei, o estagiário tem direito a 30 dias de férias remuneradas a cada 12 meses de trabalho, período que deve, preferencialmente, coincidir com as férias escolares do estagiário. No entanto, a empresa não é obrigada a pagar o acréscimo de um terço das férias e nem o 13° salário.

Outros direitos e normas para a contratação de estagiários

A empresa que contratar um estagiário precisa oferecer orientação através de um dos seus empregados que tenha formação na área de graduação do estudante e garantir um seguro contra acidentes pessoais, morte ou invalidez.

Além disso, a jornada de trabalho dos estagiários não pode ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais, exceto em casos que isso esteja estabelecido no projeto pedagógico do curso, com a alternância entre períodos práticos e teóricos.

O contrato de estágio deve ter duração máxima de dois anos, podendo ser renovado no caso de estágios com deficiência. Outra das diferenças em relação aos contratos da CLT, é a possibilidade de desligamento a qualquer momento e sem necessidade de justificativa.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *