Muitas pessoas adoram a ideia de montar uma empresa, começar um negócio, se envolver com a criação e o desenvolvimento de uma organização. Todavia, poucas dessas pessoas tem noção do nível de entendimento e pesquisa necessário para que essa ideia empreendedora de fato prospere.

Um dos conceitos que precisam ser estudados e pesquisados são as modalidades do empreendedorismo, e entender o que significa cada sigla e quais as diferenças entre elas é essencial para o progresso de um negócio.

Então, para facilitar esse estudo, segue uma explicação básica a respeito de cada uma das siglas das modalidades e suas diferenças. Vem conhecer!

Microempreendedor Individual (MEI)

O Microempreendedor Individual (MEI) é o mais simples e econômico das modalidades jurídicas, com vários benefícios como o acesso a benefícios previdenciários, auxília doença e licença maternidade, além da isenção de impostos federais como o Imposto de Renda.

Nesse regime, há o Documento de Arrecadação do Simples Nacional – uma tributação de um valor fixo, que deve ser pago mensalmente. Esse valor varia com o setor de atuação.

Entretanto, o MEI apresenta algumas limitações, como a possibilidade de apenas UM funcionário e um faturamento de, no máximo, R$81 mil por ano. Além de não poder envolver atividades que exigem uma formação específica.

Empresa Individual (EI)

Diferentemente do MEI, nessa modalidade as atividades que exigem conhecimentos técnicos podem ser exercidas normalmente, e não há um limite definido de funcionários atuantes.

Esse regime, muito comumente, é utilizado como uma etapa conseguinte ao MEI, pois o teto máximo de faturamento é estendido a R$360 mil ao ano, tornando-se viável para o empreendedor do MEI que quer faturar mais de R$80 mil.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A Sociedade Limitada Unipessoal é bem recente. Promulgada em 2019, a SLU é ideal para diminuir a burocracia de abertura de empresas, não possuindo um capital inicial mínimo e podendo existir mais de uma empresa nessa modalidade.

Além disso, diferente das modalidades anteriores, os ativos do empresário e da empresa não são relacionados nesse regime jurídico.

Sociedade Empresarial de Responsabilidade Limitada (LTDA)

A LTDA geralmente envolve empresas maiores, que necessitam de muitos funcionários e mais de um sócio. É um dos modelos mais adotados no Brasil.

Os sócios se relacionam através de um Contrato Social que é redigido logo no início do negócio, em que consta o funcionamento, direitos e deveres e as principais leis relacionadas à abertura da empresa.

Assim como a SLU, o patrimônio pessoal dos sócios não se relaciona com as dívidas do negócio, tendo suas responsabilidades compartilhadas. Além disso, para a abertura da empresa, não é necessário um capital inicial mínimo, o que pode variar e prejudicar a manutenção da empresa.

Também, sem existir a necessidade de um Conselho Fiscal, essas empresas podem encontrar dificuldades na manutenção justa dos produtos e serviços, além de falhar na manutenção essencial da empresa.

Por fim, essas modalidades de regime jurídico apresentadas são o ponto inicial do planejamento de uma empresa, sendo necessário envolver não só a escolha de uma delas, mas desenvolver suas expectativas de um negócio e qual delas mais se alinha com suas metas profissionais.

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