No mundo digital, estamos sujeitos a nos deparar com notícias que não são verdadeiras a todo momento. Elas são conhecidas como fake news.
De forma intencional, pessoas divulgam informações que não têm comprovação alguma e podem influenciar pessoas a acreditar o que está sendo dito, muitas vezes sem checar a fonte e a credibilidade daquela notícia.
Mas o que acontece com as pessoas que divulgam esse tipo de informação falsa? Elas são punidas? Veja a seguir.
Punições contra fake news
O Código Penal determina e regulamenta atos de infração, e dentro dele existem configurações de crimes contra mentira e boatos, os chamados crimes de honra, como injúria, difamação e calúnia.
A pena por injúria (ofender a dignidade ou decoro) varia de um a três meses de retenção mais multa. Calúnia (imputar falsamente um fato definido como crime), seis meses a dois anos mais multa. Difamação (imputar um fato ofensivo à reputação de alguém), três meses a um ano mais multa.
Apesar da falta de detalhamento da legislação brasileira em relação às fake news, o Código Penal pode ser aplicado a elas, dependendo do teor da notícia.
No Brasil, criar e compartilhar notícias falsas não é um crime em si, mas se a notícia injuriar, difamar ou caluniar alguém, a pessoa responsável pela criação e divulgação está passível de pena como as citadas acima.
Para aqueles que só compartilham fake news, eles também podem ser enquadrados pelo Código Penal, mas em menor grau em relação a pessoa que criou a informação falsa.
É importante ressaltar que está em tramitação o projeto da Lei das Fake News, a fim de tornar a prática com pena e configuração própria.
A PL 2630/20 já foi aprovada pelo Senado Federal e está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde estão sendo feitas algumas modificações no projeto.