A aposentadoria por idade para PCD pago pelo INSS serve para pessoas que tem impedimentos a longo prazo. Podendo ser:
- Físico
- Mental
- Intelectual
- Sensorial
Requisitos para Aposentadoria de PCD por idade
Os portadores de alguma dessas deficiências tem mais dificuldade de serem inseridos em contextos sociais em relação a outras pessoas, portanto, segundo a lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o assegurado difere da igualdade obtida pelas outras pessoas.
Existem dois tipos de benefício, Aposentadoria de Pessoa com Deficiência por Idade e Aposentadoria de Pessoa com Deficiência por tempo de Contribuição. O beneficio propõe que as pessoas com deficiência tenham direito a aposentadoria adiantada pelo INSS.
Hoje, vou explicar a Aposentadoria de PCD´s por Idade.
Essa lei ajuda pessoas que não tiveram oportunidades de inserção no mercado de trabalho por causa de sua deficiência.
Os requisitos para conseguir a Aposentadoria por Idade para PCD´s são:
Para homens:
- 60 anos de idade
- 15 anos de contribuição
- Comprovar a existência de impedimentos durante os 15 anos de contribuição
Para mulheres
- 55 anos de idade
- 15 anos de contribuição
- Comprovar a existência de impedimentos durante os 15 anos de contribuição
O tempo de contribuição deve ser igual aos anos na condição de PCD. Não podem ser convertidos anos de pessoas sem deficiência para o benefício.
Após a Reforma da Previdência, o cálculo do valor da aposentadoria é:
- Fazer a média de todos os salários de contribuição (atualizados) desde julho de 1994
- Dessa média, você recebe 70% + 1% ao ano de contribuição
A fórmula antes da Reforma era calculado 80% dos seus maiores salários de contribuição. Você pode ter direito a essa formula de cálculo antiga se tiver cumprido os requisitos antes de 12/11/2019.
Por isso, se você é portador de alguma deficiência e teve contribuição de 15 anos, você tem o direito de aposentadoria por idade para PCD´s no INSS.