A aposentadoria por idade para PCD pago pelo INSS serve para pessoas que tem impedimentos a longo prazo. Podendo ser:

  • Físico
  • Mental
  • Intelectual
  • Sensorial

Requisitos para Aposentadoria de PCD por idade

Os portadores de alguma dessas deficiências tem mais dificuldade de serem inseridos em contextos sociais em relação a outras pessoas, portanto, segundo a lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o assegurado difere da igualdade obtida pelas outras pessoas.

Existem dois tipos de benefício, Aposentadoria de Pessoa com Deficiência por Idade e Aposentadoria de Pessoa com Deficiência por tempo de Contribuição. O beneficio propõe que as pessoas com deficiência tenham direito a aposentadoria adiantada pelo INSS.

Hoje, vou explicar a Aposentadoria de PCD´s por Idade.

Essa lei ajuda pessoas que não tiveram oportunidades de inserção no mercado de trabalho por causa de sua deficiência.

Os requisitos para conseguir a Aposentadoria por Idade para PCD´s são:

Para homens:

  • 60 anos de idade
  • 15 anos de contribuição
  • Comprovar a existência de impedimentos durante os 15 anos de contribuição

Para mulheres

  • 55 anos de idade
  • 15 anos de contribuição
  • Comprovar a existência de impedimentos durante os 15 anos de contribuição

O tempo de contribuição deve ser igual aos anos na condição de PCD. Não podem ser convertidos anos de pessoas sem deficiência para o benefício.

Após a Reforma da Previdência, o cálculo do valor da aposentadoria é:

  1. Fazer a média de todos os salários de contribuição (atualizados) desde julho de 1994
  2. Dessa média, você recebe 70% + 1% ao ano de contribuição

A fórmula antes da Reforma era calculado 80% dos seus maiores salários de contribuição. Você pode ter direito a essa formula de cálculo antiga se tiver cumprido os requisitos antes de 12/11/2019.

Por isso, se você é portador de alguma deficiência e teve contribuição de 15 anos, você tem o direito de aposentadoria por idade para PCD´s no INSS.

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