Milhares de trabalhadores e profissionais de várias áreas discutiram um Projeto de Lei apresentado pelo ex-deputado federal Tiago Mitraud nos últimos dias de seu mandato, ao final de 2022. O objetivo da proposta protocolada por Mitraud é acabar com 86 decretos e leis que regulamentam várias profissões no país, o que resultará em uma desregulamentação substancial.
A proposta do ex-deputado também visa acabar com alguns conselhos regionais importantes que regulam e monitoram as atividades profissionais. Esses conselhos incluem o Conselho Federal de Contabilidade, que monitora e regulamenta os contadores em todo o país, e o Conselho Federal de Odontologia, que regula a prática odontológica em todo o país.
Se aprovada, a proposta abalaria a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é uma organização crucial que defende os interesses e prerrogativas dos advogados em todo o país.
O PL apresentado por Mitraud tem causado discussão e divergências. Aqueles que defendem a medida argumentam que a desregulamentação pode liberar o mercado de trabalho reduzindo regulamentos e burocracia excessiva.
Os impactos da desregulamentação das profissões
Os críticos da proposta se preocupam com as consequências prejudiciais que a desregulamentação poderia ter na qualidade dos serviços prestados e na segurança da sociedade em sua totalidade. Muitos veem os conselhos regionais como uma maneira de manter a moralidade, a capacitação técnica e o controle sobre as práticas profissionais.
Os especialistas das áreas afetadas têm expressado suas preocupações e pedido um debate mais abrangente sobre o assunto. Os membros da OAB e dos conselhos regionais estão preocupados com a possibilidade de sua extinção, pois consideram essas entidades essenciais para a organização e proteção dos interesses de suas categorias.
O PL de Tiago Mitraud está apenas no início da tramitação no Congresso Nacional. Lá, ele será examinado por comissões e pode sofrer alterações antes de chegar ao plenário para votação. Não importa o resultado, é esperado que a proposta seja discutida com intensidade e que várias partes interessadas expressem suas opiniões sobre a desregulamentação proposta pelo ex-deputado.