Os direitos dos estagiários são garantias legais que protegem os estudantes durante o estágio em uma organização ou empresa. A Lei no 11.788/2008, também conhecida como Lei do Estágio, dá aos estagiários no Brasil muitos direitos importantes.
Esses direitos visam garantir uma experiência de estágio adequada, formação acadêmica, segurança, aprendizado eficaz, e que a experiência de estágio seja justa, segura e legal.
Garantir os direitos dos estagiários é fundamental para promover uma relação de trabalho justa, ética e produtiva. Isso beneficia tanto os estagiários quanto as empresas, além de contribuir para o aprimoramento da formação profissional e o desenvolvimento social na totalidade.
Para isso, é fundamental que os estagiários estejam cientes desses direitos.
05 Principais direitos dos estagiários
1. Bolsa-auxílio ou remuneração
Qualquer estágio não obrigatório deve ser pago com uma bolsa-auxílio. O valor dessa bolsa pode variar dependendo da empresa, setor e quantidade de horas trabalhadas.
2. Jornada de trabalho
O estagiário não pode trabalhar mais de 06 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) horas semanais se estiver cursando o ensino superior ou profissional de nível médio.
Estudantes de ensino fundamental ou educação de jovens e adultos podem ter até 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais.
3. Férias remuneradas
A cada 12 (doze) meses de estágio na mesma empresa ou órgão público, o estagiário tem direito a uma férias remuneradas de 30 (trinta) dias, que de preferência deve ser concedida durante as férias escolares.
4. Seguro de Acidentes Pessoais
A empresa ou organização é responsável por contratar um seguro que cubra acidentes pessoais que ocorram durante o estágio.
5. Termo de compromisso
O estagiário, a instituição de ensino e a empresa contratante devem assinar um termo de compromisso para formalizar o estágio. Esse documento deve ser devidamente registrado e estabelece as condições do estágio.
O estagiário tem ainda o direito de receber uma cópia do termo de compromisso de estágio assinado por todas as partes envolvidas.
Para que a relação de estágio seja pautada na legalidade e no respeito mútuo, é fundamental que os estudantes e as organizações estejam cientes desses direitos. O não cumprimento pode resultar em penalidades para a empresa, além de prejudicar a experiência do estagiário e comprometer o aprendizado e a formação profissional.