Para o estudante, a melhor forma de criar experiência profissional e entrar no mercado de trabalho é através do estágio. Mas muitos estagiários não conhecem os seus direitos.

Mesmo não se tratando de um vínculo empregatício, existe sim uma legislação que protege os direitos dos estagiários. Se trata da Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio).

Para quem deseja ingressar em um estágio, é bom antes conferir os direitos para que possa exigi-los.

Os principais direitos

O primeiro ponto é a remuneração. Quando se trata de um estágio não obrigatório, ou seja, que não é exigido pela faculdade, é necessário que haja um pagamento, conhecido como bolsa de estágio. Apesar de não ter um valor mínimo, o pagamento é feito de acordo com a carga horária do estagiário.

Outro ponto importante é a carga horária. Existem horários diferentes para cada estágio. Alguns seguem a carga de 4 horas diárias e 20 horas semanais. Porém o estagiário não pode ultrapassar a carga de 6 horas diárias e 30 horas semanais. Somente em casos exclusivos, com autorização da faculdade, alguns podem chegar a 40 horas semanais. Além disso, o contrato do estágio deve ser de no máximo dois anos.

Em relação ao descanso, o estagiário tem o direito de tirar férias remuneradas. Após um ano de estágio, o estudante pode tirar 30 dias, ou pode também ser combinadas proporcionalmente com o tempo trabalhado. Além disso, também existe o direito de tirar as férias juntamente com as férias da faculdade.

Mais uma questão é a orientação profissional. A função do estágio é fazer com que o estudante aprenda o trabalho na prática e crie experiência profissional, logo todo estagiário deve trabalhar juntamente de um supervisor.

O estagiário também tem direito ao seguro contra acidente pessoais. Toda empresa deve fornecer um seguro em caso de acidentes, invalidez permanente durante o contrato ou até mesmo morte.

O desligamento também pode ser feito por qualquer uma das partes, tanto o estagiário, quanto a empresa, não sendo necessário justificativa, aviso prévio ou multas.

O estudante e a empresa devem presar pelos direitos de estágio. Caso algumas das regras sejam violadas, o contrato passa a ser considerado um vínculo empregatício e será considerado pela CLT.

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