O ex-deputado Federal Tiago Mitraud propôs um Projeto de Lei, ou PL, que visa desregulamentar diversas profissões. Para tornar constitucional sua proposta, o deputado indaga que o PL não oferece risco à saúde, à segurança e à ordem pública.
Entre outras consequências, o Projeto de Lei de Mitraud põe fim aos conselhos regionais que regulamentam a atividade, como de contabilidade. A proposta também prevê, por exemplo, o fim da União dos Advogados do Brasil, mais conhecida como OAB.
O projeto de lei deve revogar 86 decretos e leis que regulamentam várias profissões. Mais de 30 profissões devem ser desregulamentadas caso o PL de Mitraud seja aprovado.
Profissões que podem ser desregulamentadas
Dezenas de profissões devem ser desregulamentas com a aprovação do PL 3081/2022. Dentre as mais de 30, árbitro de futebol, bombeiro civil, economista, barbeiro e cabelereiro são algumas das profissões que podem não ser mais regulamentadas.
O que desregulamentar quer dizer?
Desregulamentar determinadas profissões não quer dizer nada mais que pôr fim a exigência de formação profissional para exercer sua função. Por exemplo, caso a PL seja aprovada, o indivíduo não precisará ter formação profissional em economia, profissão atingida pelo Projeto de Lei, para trabalhar na área.
A fim de justificar sua proposta, Mitraud argumenta que seu objetivo é proteger os trabalhadores e consumidores, pois, segundo o ex-deputado, as regulamentações provocam a exclusão de diversas pessoas que estão no mercado de trabalho.
Impacto do fim da regulamentação
O fim das regulamentação pode trazer diversas consequências ao mercado de trabalho da área afetada, visto que os profissionais sequer precisarão ter diploma para exercer sua função.
Um dos principais pontos negativos se trata da diminuição da fiscalização. A desregulamentação resulta na falta de fiscalização para as profissões envolvidas. Logo, sem uma fiscalização adequada, irregularidades devem ocorrer com bem mais frequência.
Além disso, a desregulamentação deve trazer uma grande onda de pessoa sem o mínimo nível educacional para o mercado de trabalho. Afinal, não exigir um diploma educacional abre espaço para profissionais pouco qualificados.