O começo de um namoro é uma fase encantadora e de muito prestígios pelos familiares, afinal, consiste na construção de uma nova família. Porém, você sabe os limites que um namoro tem na justiça para se tornar união estável? 

Imagine que você está morando com o seu companheiro e decidem se separar, como a divisão dos bens deve feita? Isso é um caso comum entre vários brasileiros e uma dúvida válida, devido a popularidade do caso. 

Quando ocorre a divisão dos bens? 

Primeiramente, vale ressaltar que o namoro não garante a divisão dos bens em casos de separação. Contudo, quando o namoro se estabelece como uma união estável, há sim a possibilidade de divisão. 

De acordo com o Código Civil, artigo 1.723, a união estável se caracteriza pela “convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. 

Sendo assim, caso o namoro esteja dentro dos requisitos de uma união estável, a separação deve ser feita através do regime de comunhão parcial de bens. 

Como evitar a divisão de bens na separação de um namoro? 

Se você quer iniciar um relacionamento e se proteger dos possíveis processos jurídicos em caso de término, é possível documentar em cartório os bens adquiridos até o presente instante, e que esses não serão passíveis de partilha de bens. 

Além disso, essa declaração também pode ser feita por meio do contrato de união estável, onde você e seu parceiro(a), podem definir como será o regime de divisão de bens, como o regime total de bens, por exemplo. 

Contudo, é necessário que ambas as partes estejam de acordo com a situação e completamente esclarecidas diante do processo de formalização da união estável, a fim de evitar desacordos e conflitos futuros. 

Em casos de dúvidas sobre o assunto, se informe com o seu advogado de confiança para saber mais detalhes acerca da problemática. 

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