A descoberta de um rombo contábil de R$43 bilhões na Americanas resultou no pedido de recuperação judicial da empresa. No entanto, muitos consumidores têm dúvidas sobre como essa situação afeta seus direitos.
Uma das principais preocupações é se a empresa fica desobrigada de prestar serviços e se a entrega dos produtos será afetada. Afinal, caso algo saia do combinado, os consumidores têm o direito de buscar soluções?
Entenda como a recuperação judicial da Americanas afeta o consumidor e seus direitos
Segundo Marco Antonio Araújo Júnior, advogado especialista em Direito do Consumidor na era digital e sócio do Meu Curso Educacional, a recuperação judicial tem efeito entre a empresa devedora e seus credores, não interferindo nos direitos do consumidor final.
“Não há suspensão dos deveres da empresa em relação aos direitos do consumidor, que não perde nenhum direito devido à recuperação judicial”, explica o advogado.
Durante o processo de recuperação judicial, a empresa continua operando normalmente e deve cumprir todas as suas obrigações com o consumidor final. Caso haja descumprimento de contratos ou do Código de Defesa do Consumidor, a empresa estará sujeita a punições.
“Se a empresa realmente descumprir algum contrato ou o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode acionar os órgãos competentes e, se necessário, propor uma ação contra a empresa”, ressalta Marco Antonio.
No entanto, o advogado recomenda que o consumidor fique atento a sites como o Procon ou o Reclame Aqui para verificar se a Americanas está cumprindo suas obrigações e também esteja atento a preços muito abaixo do praticado pelo mercado.
“É importante que o consumidor fique atento a questões relacionadas a preços muito divergentes dos praticados no mercado e verifique se a empresa está cumprindo prazos de entrega e o que foi combinado com outros consumidores”, conclui o especialista.
Portanto, apesar da recuperação judicial da Americanas, os consumidores mantêm seus direitos e podem exigir o cumprimento das obrigações da empresa. É fundamental ficar atento, denunciar possíveis descumprimentos e utilizar canais de reclamação caso necessário.