Estagiário também é gente, embora o senso comum diga o contrário, e por isso são garantidos direitos através da Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008). Como não é considerado um vínculo empregatício regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o regime de trabalho dessa categoria tem as suas características próprias.
É fato que nem sempre o estágio é remunerado. Em compensação, é uma excelente porta de entrada no mercado de trabalho, já que a empresa precisa dedicar um funcionário – com experiência no curso do estagiário – de seu quadro de colaboradores para orientar e supervisionar.
Vale destacar que Jovem Aprendiz e Estágio são modalidades diferentes. O aprendiz possui vínculo empregatício e limitação de idade de 14 a 24 anos, o estagiário só deve ter mais de 16 anos e é regido por meio de contrato. Neste artigo falaremos mais a fundo dos direitos do estagiário.
Salário
O estudante que escolher estagiar, o chamado estágio não obrigatório, terá direito à remuneração e vale-transporte, em casos de trabalhos presenciais. A lei não determina um valor fixo, a remuneração do estudante deve ser acordada entre ambas as partes e expressa no contrato.
Para estágios obrigatórios, aqueles exigidos pela instituição de ensino, a remuneração fica a cargo da empresa.
A lei também não garante o 13º salário e casos de faltas podem ser descontados do pagamento, se não houver justificativa.
Jornada de trabalho
O estágio não pode interferir no rendimento estudantil, por isso é acordado entre a empresa, a instituição de ensino e o estudante. Além de que a carga horária deve ser reduzida à metade em época de prova.
Há limite máximo de 6 horas diárias para alunos do ensino médio e superior. A não ser que o curso interrompa as aulas presenciais em função do estágio.
Férias
Até mesmo o estagiário tem direito a um descanso de vez em quando. A cada 12 meses trabalhados, o estudante tem direito a 30 dias de férias. Para contratos menores que um ano, as férias devem ser no mesmo mês que as da instituição de ensino, preferencialmente.
Interrupção do contrato
A qualquer momento o contrato pode ser interrompido, por qualquer uma das partes. Não existem multas, nem a necessidade de justificativa ou do aviso prévio.
Duração
O prazo máximo do contrato é de 2 anos, exceto para estagiários com deficiência, que podem estender por um período maior.