Casais que começam a morar juntos sem formalizar a união estável podem enfrentar problemas ao término do relacionamento. Muitas vezes, a divisão dos bens adquiridos durante o período em que estiveram juntos é um tema que gera dúvidas e conflitos.

De acordo com o artigo 1.723 do Código Civil, a união estável é caracterizada pela “convivência pública, contínua e duradoura , com o objetivo de constituir família”. Esta união é caracterizada como uma “situação de fato”, podendo ser comprovadas mesmo sem ser documentada. Caso fique comprovada união estável, o casal deve realizar a divisão dos bens adquiridos durante o período em que estiveram juntos, seguindo o regime de comunhão parcial de bens.

Formas de prevenção

Para se prevenir, é importante que o casal documente em cartório que os bens adquiridos até o momento não são passíveis de partilha em caso de separação. Ao mostrar para a sociedade o interesse de constituir família, ter projetos em comum e criar plano, já se está entrando em uma união estável.

Além disso, é possível realizar um contrato de união estável em que os bens de cada um são definidos como sendo de cada um e ainda optar pelo regime total de bens, onde todos os bens adquiridos antes ou durante a união pertencem igualmente aos dois,

O começo do relacionamento é um momento muito diferente para o casal, onde a paixão é seu foco principal. No entanto, com o tempo, surgem brigas e problemas que podem levar à separação. Nesse momento, é importante que os casais tenham consciência dos direitos e deveres que têm ao formalizar a união estável e como essa decisão pode impactar a vida dos dois.

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