O programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida foi relançado em 2023 e algumas regras foram modificadas ou acrescentadas. Com isso, quem antes não se encaixava nos requisitos para financiar a casa própria pode ter sido beneficiado com as mudanças.
O retorno da modalidade Faixa 1 foi uma das mudanças. Antes, ela era direcionada a famílias com renda bruta de até R$1.800 e agora essa faixa é de R$2.640. Essa faixa também permitirá mais descontos e a inclusão de mais pessoas.
Quem pode participar do programa?
O Minha Casa Minha Vida é voltado para famílias de áreas urbanas de renda bruta familiar mensal de até R$8.000 e famílias de áreas rurais com renda bruta familiar anual de até R$96.000.
As famílias são classificadas de acordo com a renda bruta mensal para as localizadas na cidade, nas faixas urbanas 1, 2 e 3, e renda bruta familiar mensal para as localizadas na área rural, nas faixas rurais 1,2 e 3.
Uma Medida Provisório declarou novas regras e nelas os valores das faixas de renda não abrange benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como seguro-desemprego e Bolsa Família.
Um total de 50% das casas do programa será destinado às famílias que se encaixam na faixa 1 da classificação. O programa também irá incluir pessoas em situação de rua como seus possíveis beneficiários. Todos os contratos e registros das casa do Minha Casa Minha Vida serão feitos em nome da mulher, e a autorização do marido não será necessária.
Inscrição no programa
A inscrição no programa e critérios para validação dela é diferente para cada família, de acordo com a faixa em que estão classificadas.
Os passos das famílias da faixa 1 são: se inscreverem no plano de moradias do governo na prefeitura da cidade, esperar a validação dos dados pela Caixa Econômica Federal, passar por um sorteio e, se sorteada, assinar a compra do imóvel. A Caixa estabelece critérios para a validação dos dados.
Já as famílias da faixa 2 devem seguir etapas diferentes, como já ter um impovel escolhido para a simulação de financiamento e escolher o de financiamento desejado. Essas famílias também passam pela validação dos dados da Caixa.