Em outubro de 2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu sobre mudanças na data de início de período para trabalhadoras gestantes que precisam solicitar a licença maternidade. No caso de nascimento prematuro ou longa internação, será possível que a licença tenha início a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê.
A decisão permite uma prorrogação extendida para que a mãe e o bebê tenham a assistência e tempo necessários. Anteriormente, as leis trabalhistas permitiam um afastamento entre o vigésimo oitavo dia antes do parto. A licença conta agora com 120 dias. A presença de um atestado médico permite uma extensão de mais duas semanas.
A decisão do STF
Em 2020, o Ministro Edson Fachin já havia apresentado uma uma decisão liminar sobre o assunto. Os casos de internação prolongados deveriam ter mais atenção das leis trabalhistas para garantir a segurança da gestante e da criança. O delator ainda afirmou que a oposição contra a decisão mostra que os direitos das mães não estavam sendo priorizados.
As gestantes deverão seguir os seguintes critérios para obter o salário: Possuem carteira assinada, são contribuintes individuais, facultativas ou MEI (microempreendedoras individuais), estão desempregadas, mas contribuem com o INSS, trabalham como empregadas domésticas, são trabalhadoras rurais e são cônjuges ou companheiros, no caso de morte da segurada.
Já no caso de trabalhadoras que contribuem com o INSS mas não possuem carteira de trabalho, devem estar de acordo com o prazo de carência de 10 meses.
Dessa forma o prazo ficará: 120 dias no caso de parto, 120 dias ao adotar ou receber guarda judicial para fins de adoção (a criança tem de ter até 12 anos de idade), 120 dias no caso de natimorto, 14 dias quando ocorre aborto espontâneo e 180 dias no caso de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã ou para servidoras públicas.