Veja quais grupos de categorias de motos obterão isenção do IPVA em 2023.
A isenção de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) foi aprovada recentemente para mais um grupo de proprietários.
De acordo com Chego Rodrigues (União- RR), o intuito da medida é trazer benefícios para condutores de baixa renda, que compõe as classes C,D e E.
Segundo a Abraciclo, Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas e Similares, as frotas de veículos de duas rodas aumentaram 76% nos últimos anos. Comparado a quase 10 anos atrás, a frota de motocicletas quase dobrou de tamanho.
Quais tipos de moto ganham isenção do IPVA?
O Projeto original contemplava apenas motocicletas com até 150 cilindradas, entretanto os fabricantes manifestaram a necessidade de ampliação para que todas as motocicletas de baixa capacidade fossem reconsideradas.
Ainda de acordo com o senador Chico Rodrigues, a medida contribui para que os compradores que possuem baixo poder aquisitivo e que sofrem com a falta de transporte público e urbano de qualidade tenham condições de serem contemplados.
É importante destacar que a resolução não impõe apenas a condição citada anteriormente e que imposto sobre motos com até 170 cilindradas são decididas e impostas pelos estados.
Afinal está previsto nas novas medidas alíquota zero do IPVA para esses modelos de moto de 170 cilindradas. Essa medida não deve registrir o que for imposto por cada estado.
Vale ressaltar que o IPVA incide diretamente sobre a propriedade de veículos por se tratar de um imposto estadual, sendo assim somente os Estados e Distrito Federal tem a competência para instituí-lo segundo o art. º 155, III da Constituição Federal.
Novas diretrizes de isenção do IPVA
O IPVA é regido por uma lei federal, entretanto ele é destinado para cada estado e para seus consecutivos municípios, dessa forma as regras de pagamento e alíquotas ficam a cargo de cada estado.
Para além da nova isenção de IPVA de categorias das motos, fica a cargo de cada estado a criação de suas próprias diretrizes para oferecer os descontos para os contribuintes através desses benefícios.