A Receita Federal do Brasil anunciou que, a partir do próximo ano, será necessário comprovar os gastos relacionados ao home office na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. A medida foi adotada devido à popularização do trabalho remoto durante a pandemia de Covid-19, que levou muitos brasileiros a adaptarem suas casas para o exercício da atividade profissional.

De acordo com a Receita, serão aceitos como comprovantes de gastos do home office documentos como contas de luz, água, telefone e internet, além de notas fiscais de aquisição de equipamentos como computadores, impressoras e móveis. Também será possível deduzir os valores pagos pelo aluguel do imóvel utilizado como escritório.

No entanto, a Receita alerta que a comprovação de gastos do home office só será permitida para aqueles que trabalham de forma autônoma ou como pessoa jurídica. Para os trabalhadores com carteira assinada, os custos relacionados ao home office deverão ser assumidos pelas empresas.

A medida tem gerado discussões entre os profissionais que adotaram o home office como modelo de trabalho. Alguns argumentam que os custos relacionados à atividade profissional em casa já são altos e que a comprovação de gastos pode aumentar ainda mais a carga tributária. Outros defendem que a medida é importante para garantir a transparência na declaração do Imposto de Renda e evitar possíveis fraudes.

A decisão da Receita é inédita e foi uma resposta a uma consulta feita por um fabricante de bebidas. A empresa adotou o home office integral para alguns empregados devido à pandemia de Covid-19 e pagou uma ajuda de custo mensal fixa, com base na média de gastos dos funcionários, para auxiliá-los nas despesas com internet e energia elétrica durante o expediente.

A Receita Federal afirma que está trabalhando em uma cartilha para orientar os contribuintes sobre como comprovar os gastos do home office na declaração do Imposto de Renda. A expectativa é que o documento seja divulgado nos próximos meses, antes do início do prazo para a entrega da declaração em 2023.

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